9 - Tutela Provisória Direito Civil Rafael, ao chegar com seu filho gravemente doente em um hospital particular, concordou em pagar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valor muito superior ao ordinariamente praticado, para submetê-lo a uma cirurgia cardíaca, imprescindível à manutenção de sua vida.Rafael assinou confissão de dívida no A legislação trouxe novidades quanto ao abono de faltas em virtude de atestado de acompanhamento médico (aquele que é fornecido à mãe ou ao pai que acompanha o filho ou cônjuge até o médico), por meio da Lei 13.257/2016, que incluiu os incisos X e XI no art. 473 da CLT, in verbis: Art. 473. Para justificar a falta por filho doente, é preciso seguir algumas orientações. Em primeiro lugar, é importante entrar em contacto com a escola ou o infantário em que a criança frequenta, para informar sobre a ausência da criança. É importante obter um documento que confirme a ausência do seu filho, o que pode ser obtido através de Qual é a média de dias de afastamento para tratamento contra dengue? Ainda que o número de dias de afastamento médico varie de paciente para paciente, de modo geral o atestado médico para dengue varia entre 5 e 7 dias. A contagem desse período é corrida. Ou seja, contabiliza dias úteis, bem como feriados e finais de semana. Atestado do médico assistente (conforme RESOLUÇÃO Nº 1.851 de 14/08/2008 do CFM) referente ao familiar doente, comprovando a necessidade de acompanhamento; Ofício do Órgão estadual onde está lotado o servidor que requer a licença para acompanhar familiar; Extrato de pagamento do servidor; Carteira de identidade do servidor e CPF do O fundamento para invalidar esse tipo de demissão está na Lei n. 9.029/1995, que proíbe qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego ou sua Nesses casos, é preciso seguir as orientações dos profissionais de saúde e buscar orientação jurídica para garantir os direitos. Em resumo, para justificar uma falta por doença, é preciso comunicar a instituição ou o empregador com antecedência, apresentar um atestado médico comprovando a doença e o tempo de afastamento, e buscar ACOMPANHAMENTO DE FILHO MENOR SUBMETIDO À CIRURGIA. O recorrente não está obrigado por lei a abonar as faltas da reclamante ao serviço, uma vez que não há na legislação trabalhista a previsão de abono de faltas decorrentes de acompanhamento de filho ou de outra pessoa da família para tratamento de saúde. Ausência de norma que ampare Se você teve um sonho com seu filho doente e se encontra com sentimentos de culpa, pode ser útil falar com um terapeuta ou profissional de saúde mental para ajudar a entender esses sentimentos e trabalhá-los de maneira saudável. Medo de doenças. Muitas vezes, sonhar com um filho doente pode refletir o sentimento de medo de doenças. Esse O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei 3011/11, que permite o afastamento remunerado do empregado em caso de doença grave ou internação hospitalar de filho, ou dependente econômico, menor de idade. A proposta modifica o artigo 473 da Consolidação das leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43 ). Em que circunstâncias o atestado médico do filho é válido para a mãe? O atestado médico para acompanhamento de filho é válido quando o filho precisa de acompanhamento médico e o empregado é o único responsável por acompanhá-lo. Nesses casos, a mãe pode apresentar o atestado médico para justificar a ausência no trabalho. Quantos dias a mãe pode ficar com filho doente? As crianças costumam ser mais suscetíveis a intempéries. Talvez, por isso, o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante que “o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em De fato, a legislação trabalhista brasileira não obriga o empregador a aceitar o atestado de acompanhante, mesmo que se trate de parente próximo, filho menor de idade ou dependente. Isso quer dizer que, se o empregador quiser, ele pode, sim, descontar este período de tempo do salário do (a) empregado (a). Há também a possibilidade da pessoa que cuida do idoso solicitar “Auxílio Acompanhante” onde a aposentadoria do idoso é acrescida de 25% de acordo com a Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), porém para ter direito a este benefício, o aposentado deve solicitar ao INSS e passar por outra perícia médica e que é válido somente para aposentados por invalidez. Na maioria dos casos, sonhar com um filho doente é uma forma de expressar ansiedade e preocupação sobre a saúde e bem-estar de seu filho. No entanto, pode também ser uma indicação de que existem problemas que precisam ser enfrentados na vida real. Ao analisar os significados por trás dos sonhos, é importante considerar o contexto em .
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