Mãeque acompanha filho doente mais de um dia ao ano. Como mencionei acima, a legislação trabalhista é clara. Ela abona a ausência da mãe ao acompanhar o filho menor de 6 anos durante uma consulta anual. Portanto, não há lei trabalhista vigente que obrigue o empregador a abonar a ausência da mãe que exceda uma falta anual.
Teentendo, acredito que o funcionário(a) entregam para você declaração e não atestado para justificar as horas que ficaram ausente da empresa, na CLT fala que as faltas deverão ser abonadas mediante apresentação de atestado medico, com relação a declaração a empresa não e obrigada aceitar, mas pode usar o bom senso se preferir
1º justificar faltas ou impedimentos do solicitante. Quando, devido as condições, funcionamento ou estado psicológico, a pessoa atendida não pode comparecer ou desenvolver alguma atividade ou trabalho. Nesta situações, é possível emitir atestado psicológico para justificar faltas ao trabalho, a escola, a faculdade, por exemplo.
ACLT não apenas permite o abono de faltas, como elenca, em seu artigo 473, as situações nas quais a empresa é obrigada a aboná-las. Mas na lei também constam as situações nas quais a empresa não é obrigada a abonar faltas. Além disso, ela explicita situações nas quais as faltas injustificadas podem ser reduzidas das férias.
Mas afinal, o atestado de acompanhamento é aceito ou não? Para quem é contratado dentro da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o artigo 473 garante que a ausência da empresa uma vez por ano para acompanhar o filho (de até seis anos, apenas) à consulta médica aconteça sem qualquer tipo de prejuízo financeiro.
Parapedir um atestado de prova de vida tem de levar à Junta de Freguesia os seguintes documentos: Cartão de cidadão ou bilhete de identidade do requerente; Cartão de eleitor do requerente; Impresso de requerimento devidamente preenchido. O impresso pode ser pedido também na Junta de Freguesia. O artigo continua após o anúncio.
Oatestado de acompanhamento serve para abonar a falta do colaborador que, por motivo de saúde, seu filho menor de 6 anos, ou então para acompanhar a esposa que está grávida em sua consulta
Pontuação 4.7/5 (73 avaliações) . A “falta abonada” ocorre quando a falta do empregado, além de não gerar nenhuma punição, não acarreta nenhum desconto salarial, já que teve um motivo justo. Por isso não existe diferença entre os dois “tipos” de falta, pois todas as faltas justificadas são abonadas.
Aresposta é SIM! Acalmem-se! Vamos à legislação. Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I - até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ASCENDENTE, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência
März2022. Na leitura do Decreto 3.048/99, da Lei 8.213/91 e da IN 77/2015 não há qualquer dispositivo que permita tal prática, os atos normativos citam apenas a hipótese de mais de uma atestado com o mesmo CID. Dessa forma, os atestados com CID diferentes não podem ser somados.
Lei5.081 / 1966, Art. 6, inciso III: “Compete ao cirurgião dentista: atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de faltas ao emprego.”. Por lei (605 / 1949 e 5.081 / 1966), somente médicos e odontólogos podem emitir atestados para fins de abonos de faltas trabalhistas
Usode atestado médico para abonar ausência. O artigo 473 da CLT traz as hipóteses em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo de sua remuneração e do repouso semanal: Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de
ACLT não estabelece prazo para o empregado apresentar atestado médico para fins de justificar a sua ausência ao trabalho. Em face da omissão da lei, poderá o empregador, por meio de regulamento interno, fixar prazo um prazo para a entrega do atestado médico, se não houver norma coletiva dispondo sobre a questão.
Emcaso de doença; acidente do cônjuge ou da pessoa com quem viva em união de facto ou economia comum, pode faltar ao trabalho até 15 dias por ano para lhes prestar assistência que seja inadiável e imprescindível. A estes 15 dias podem somar-se mais 15, se o seu cônjuge ou unido de facto tiver uma deficiência ou doença crónica.
Oque diz a lei sobre atestado de acompanhamento? Em termos legais, a legislação trabalhista brasileira não obriga o empregador a aceitar o atestado médico de acompanhante. Portanto, faltar um dia ou um período de expediente para levar filhos ou parentes próximos ao médico pode ocasionar, sim, descontos na folha de pagamento.
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